Lei Seca é uma denominação popular da proibição oficial do perÃodo em que o fabrico, varejo, transporte, importação ou exportação de bebidas alcoólicas se torna proibido ou ilegal.
No Brasil não existe a Lei Seca, mas um dispositivo legal que vigora durante a época das eleições. O perÃodo de proibição varia de acordo com a legislação de cada estado. O expediente é usado também por muitas cidades numa tentativa de conter os Ãndices de violência. Geralmente em dias úteis da semana, no perÃodo da madrugada, os bares são proibidos de funcionar e comércio de bebidas, reprimido.
Em 20 de junho de 2008 foi aprovada a Lei 11.705, modificando o Código de Trânsito Brasileiro. Apelidada de “lei seca”, proÃbe o consumo de qualquer quantidade de bebida alcóolica por condutores de veÃculos. Ficando o condutor transgressor sujeito a pena de multa, a suspenção da carteira de habilitação por 12 meses e até a pena de detenção, dependendo da concentração de álcool por litro de sangue…
A Lei Seca tem sido danosa para a sociedade como um todo. Essa é a avaliação do presidente-executivo da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci Júnior, em entrevista a Rádio Nacional. De acordo ele, a norma gera problemas por fazer o motorista “constituir prova para si mesmo”.
Ele completou que, com as fiscalizações, os bares diminuÃram o faturamento entre 30% e 45% em todo o Brasil. “Vamos ter um problema gravÃssimo, um desemprego muito significativo, são mais de seis milhões de pessoas empregadas nessa área. Além da indústria de bebidas e alimentos que também vão perder com isso”. Ele ressaltou ainda que o valor da multa (R$ 955) é desproporcional ao tipo de delito.
Paulo Solmucci Júnior acredita na reeducação dos infratores em vez da punição estabelecida pela “lei seca”. “Os motoristas que forem pegos após tomar um chopp devem ser submetidos a um treinamento, mas infelizmente o paÃs adotou o caminho fácil, porque educar é coisa de longo prazo, muito mais complexa do que se submeter ao estado policialesco”. Segundo ele, a lei anterior já era suficientemente rigorosa para punir motoristas alcoolizados.